Produtos Químicos FISPQ - Como preencher o FISPQ - O que significa FISPQ

FISPQ significa Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos, é um documento que fornece informações a respeito de vários aspectos de produtos químicos perigosos (substâncias ou preparados) quanto à proteção, à segurança e ao meio ambiente. Além disso, fornece, para esses aspectos, conhecimentos básicos sobre os produtos químicos perigosos, recomendações sobre medidas de proteção e ações em situação de emergência.

No Brasil, todo trabalho com produto químico está enquadrado no Decreto 2657, de 03 de Julho de 1997, além do controle realizado pelo Exército do uso de Materiais Perigosos.

O próprio Código de Defesa do Consumidor orienta para a informação de todos os riscos inerentes ao produto que é vendido, sendo que o consumidor tem o direito de saber o que está comprando, assim como o fornecedor tem o dever de informar completamente os riscos.

As fichas de informação de segurança dos produtos químicos perigosos devem ser mantidas atualizadas e disponíveis nos locais de uso (operação, armazenagem e manutenção).

Deve ser estabelecido procedimento para rotulagem de produtos químicos perigosos (reagentes, misturas, resíduos, produtos e subprodutos), devendo o rótulo explicitar as características perigosas dos produtos.


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