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LUVA DE PEDREIRO pode anular seu contrato? [CÓDIGO CIVIL]
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Sabia que pode sim anular um contrato, mesmo que as duas partes tenham assinado. As pessoas pensam que assinou e pronto, não pode mais mudar, porém, não é bem assim!
No caso do luva de pedreiro está tendo muitas notícias informando que o contrato com o empresário estava desproporcional e o luva não estava recebendo nada de seus contratos. E, só o contrato com a Amazon foi de R$ 1 Milhão.
O Art. 171 do Código Civil (se liga na referência kkk) traz algumas possibilidades para ANULAR o negócio jurídico, nesse caso, o contrato:
1ª - por incapacidade relativa do agente (Menor de 18 e maior de 16);
2ª - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
No caso do luva, supondo que o contrato esteja realmente desproporcional, poderia ser enquadrado na situação de lesão do Art. 157 do Código Civil: "Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta."

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Esclareço que esse vídeo é um conteúdo para leigos na área jurídica, por isso as palavras utilizadas e os exemplos não são técnicos, para que seja mais fácil a compreensão.