Скачать или смотреть Concurso Câmara dos Deputados 2025: Como Gabaritar Regimento Interno (Professor André Alencar)

A aula é um "aulão" focado na resolução de questões sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com o objetivo de preparar os alunos para o concurso de 2025. O professor utiliza questões do concurso anterior (FGV 2023) para demonstrar seu método de ensino.

Metodologia Principal do Professor:
O professor defende duas dicas principais para "gabaritar" o Regimento Interno:

Visualização Prática: O aluno deve tentar visualizar a aplicação prática das normas, imaginando as sessões e os deputados em ação. O professor menciona que ele próprio grava vídeos da prática na Câmara para seus alunos [03:07].

Estudo por Conexão (e não Sequencial): Ele desaconselha a leitura sequencial do regimento (artigo por artigo) [03:51]. A melhor forma de aprender é através da "concatenação de assuntos", ou seja, conectando tópicos relacionados, algo que a resolução de questões complexas proporciona [04:02].

Análise das Questões Comentadas:
O professor analisa três questões complexas dos concursos anteriores (Analista e Consultor), usando-as para revisar dezenas de artigos e conceitos relacionados:

1. Questão sobre CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) [06:10]:

Tópico: A criação de uma sexta CPI, quando cinco já estão em funcionamento.

Conceitos Revisados:

Autoria (Art. 58, §3º CF): A CPI exige 1/3 (171) dos deputados, uma "autoria coletiva obrigatória" [08:41].

Requisitos da CPI (Art. 35): "Fato determinado" e "prazo certo" (120 dias, prorrogáveis) [16:45].

Papel do Presidente: O presidente da Câmara não tem discricionariedade para impedir a criação de uma CPI (embora, na prática, isso ocorra), podendo o STF determinar a instalação [21:43].

Ponto-chave (O Limite de 5 CPIs): O Art. 35, §4º, de fato, limita a 5 CPIs simultâneas. No entanto, uma sexta CPI pode ser criada, mas a exigência muda: ela deve ser proposta por um projeto de resolução (com 1/3 de assinaturas) que deve ser aprovado pelo plenário [28:47].

Implicação: A partir da sexta CPI, ela deixa de ser um direito da minoria e passa a depender da aprovação da maioria.

2. Questão sobre Líderes e Comissões Especiais [36:20]:

Tópico: O líder de um partido pequeno reclama que sua bancada não participou de "comissões especiais" e pede um "rodízio".

Conceitos Revisados:

Prerrogativas do Líder (Art. 10): O professor detalha as funções do líder, como "orientar a bancada" (1 minuto) vs. "encaminhar" a votação (3 minutos) [39:42].

Princípio da Proporcionalidade (PPP): As vagas nas comissões são distribuídas pela proporcionalidade partidária, o que prejudica partidos pequenos [55:33].

Ponto-chave (O Rodízio - Art. 33, §2º): O regimento prevê um rodízio para bancadas não contempladas, mas isso se aplica às "comissões temporárias" em geral (que incluem CPIs, Especiais e Externas), e não especificamente a cada tipo, como as "especiais" [59:03].

Crítica do Professor: Ele critica duramente esta questão, chamando-a de "muito mal feita" [01:07:20], pois as comissões especiais são o tipo mais comum de comissão temporária, tornando a distinção da banca "pedante" e fora da realidade prática [01:08:04].

3. Questão sobre Comissões Permanentes [01:14:14]:

Tópico: Regras sobre o número de membros e a acumulação de vagas em comissões permanentes.

Conceitos Revisados:

Item 1 (Duração): O número de membros é fixado pela Mesa no início da legislatura e vale por toda a legislatura (Art. 26). O professor destaca que isso revoga tacitamente o Art. 15, que é contraditório [54:03]. (Item Verdadeiro).

Item 2 (Direito à Vaga): O deputado (que não é da Mesa) tem direito a ser titular em pelo menos uma comissão, "ainda que sem legenda partidária" (Art. 26, §3º). A questão afirmava o oposto. (Item Falso) [01:25:35].

Item 3 (Acumulação): A vedação de ser titular em mais de uma comissão não se aplica a todas as comissões permanentes. Existem 16 comissões "cumulativas" (menos disputadas) onde a acumulação é permitida (Art. 26, §2º) [01:30:21]. (Item Falso).

A aula serve como uma demonstração do curso de exercícios que o professor está lançando, destacando que este método é ideal para quem já tem uma base teórica e precisa aprofundar e conectar os conhecimentos [01:32:14].

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