Pensão por morte para instituidor com BPC. TNU, Tema 225

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A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu que é possível a concessão de pensão por morte mesmo quando o instituidor recebia benefício assistencial, desde que comprovado erro administrativo na concessão do benefício assistencial em vez do previdenciário. O caso analisou a qualidade de segurado especial da falecida e a possibilidade de revisão do benefício assistencial concedido equivocadamente. Foram considerados precedentes do STJ e da própria TNU, destacando a importância da verdade real na concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais.