🚨GANHAMOS NA CORREÇÃO DO FGTS, PERDEMOS NO RETROATIVO: STF CONCLUI JULGAMENTO DA REVISÃO DO FGTS

CORREÇÃO DO FGTS: podemos dizer que melhorou, mas podia ser melhor. O STF concluiu o julgamento da Revisão do FGTS. Após anos de espera e muita discussão, a maioria dos Ministros do STF seguiu o voto do Ministro Flávio Dino. Ao contrário do entendimento do Ministro Luís Roberto Barroso, que já tinha sido acompanhado pelos Ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, o voto vencedor do Ministro Flávio Dino foi pela correção da TR + 3% ano ano + distribuição dos lucros do FGTS, tendo como piso a inflação. Assim, a ADI 5090 foi julgada parcialmente procedente.
Com esse entendimento, certamente o rendimento do saldo das contas do FGTS vai melhorar, mas podia ter sido melhor, caso os Ministros também entendessem pela retroatividade da decisão. O STF entendeu que o novo piso pelo IPCA (inflação) valerá do trânsito em julgado do julgamento em diante.

#fgts #revisaofgts #revisadofgts #stf #julgamentostf #correçãofgts #ipca #inflação


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