Скачать или смотреть Presidente da CPMI do INSS faz FORTE DESABAFO após STF blindar amiga de Lulinha

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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), fez um desabafo nesta quarta-feira (4), dizendo que recebeu com "profunda indignação e enorme preocupação institucional" a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger.

Investigada pela comissão parlamentar, ela é apontada como amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atendeu parcialmente a um pedido liminar da defesa, que alegou constrangimento ilegal após a comissão aprovar a medida no fim de fevereiro.

Ao analisar o caso, Dino entendeu que a votação conjunta de 87 requerimentos, feita “em globo”, violou o devido processo constitucional e não respeitou a exigência de fundamentação individual para cada medida invasiva. Ele determinou que, caso os dados já tenham sido enviados, permaneçam sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento definitivo da ação.

Imagens: TV Senado

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