JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA | Prof.ª Carolina Máximo

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Jurisdição é a função do Estado de aplicar o direito a casos concretos e resolver litígios, buscando a pacificação social e a justiça. Já a competência refere-se à delimitação da autoridade de cada órgão judiciário para julgar determinadas questões, estabelecida pela lei.

A competência pode ser territorial, material, funcional ou em razão da hierarquia. Garantir a correta distribuição de competências é essencial para o bom funcionamento do sistema judiciário e a segurança jurídica.

A Professora Carolina Máximo lhe mostrará de forma clara e coesa como você pode entender este tema. Bons estudos! 📚

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