📚 Iluminuras - Fabíola Vianna

Iluminuras apresenta obra sobre saneamento básico e os direitos humanos

Livro debate as regras do Marco Legal do Saneamento Básico, com foco no direito à saúde e a dignidade humana

O país tem cerca de 32 milhões de brasileiros que vivem sem acesso a água potável e mais de 90 milhões que não têm coleta de esgoto. O acesso ao saneamento básico é um direito garantido pela Constituição Federal, mas a universalização do saneamento no país só está prevista para o ano de 2033. Esse foi o prazo fixado por lei, em 2020, com a aprovação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.

Mas como e por que alcançamos esse cenário? Em que medida os impactos negativos poderiam ser evitados? As causas e os efeitos sociais e jurídicos estão no livro “Saneamento básico e Direitos Humanos”, obra de destaque no Iluminuras desta semana. A jornalista Rafaela Vivas conversa com a autora do livro, a advogada e doutora em Direito pela UFF, Universidade Federal Fluminense, Fabíola Vianna Morais.

Em pauta, assuntos como a privatização da água e esgoto em algumas cidades brasileiras e o saneamento básico como direito humano fundamental, consagrado pela ONU, Constituição Federal brasileira e outros institutos jurídicos nacionais e internacionais.