Em quais casos não se aplica o ETP?

Neste vídeo, o professor Murilo Jacoby aprofunda um pouco mais o assunto sobre Estudo Técnico Preliminar, conhecido como ETP.

Pode-se entender o ETP como uma ferramenta de planejamento muito importante para deixar o planejamento mais robusto e auxiliar nas melhorias de um acordo.

Como a Lei 14.133/2021 estabelece a obrigatoriedade do ETP antes de todas as contratações, o governo federal publicou a instrução normativa número 58 de 2022 que regulamenta os ETP’s para órgãos do governo federal.

No vídeo o Professor aborda as hipóteses em que a instrução normativa do governo federal dispensa a elaboração do ETP para realização de contratações públicas.

Veja em quais casos se aplicam essas exceções.

Comente abaixo o que você achou desse vídeo! Aproveite também para deixar suas dúvidas!

Conheça nossos cursos: www.institutoprotege.com
E acompanhe o Prof. Jacoby Fernandes no Instagram: @murilojacoby