Superendividamento é o tema do Entender Direito desta semana

O fenômeno mundial do superendividamento é o foco do Entender Direito desta semana. O tema foi detalhado em entrevista com a jurista e professora de direito Claudia Lima Marques e o procurador do Estado de São Paulo e professor de direito Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, ambos integrantes de comissão instituída no Senado Federal e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin para atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No programa conduzido pela jornalista Fátima Uchôa, os dois especialistas destacaram a Lei 14.181/2021, chamada Lei do Superendividamento do Consumidor, a qual foi concebida pela comissão de juristas após anos de estudos e pesquisas, resultando em mudanças de disposições previstas no CDC e no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

O Entender Direito é um programa quinzenal, com foco em assuntos de relevância no âmbito jurídico e acadêmico, e traz grandes juristas e estudiosos brasileiros.
Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.
Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.