Excesso de HCs e de ações por tráfico expõe limites da Justiça, afirma ministra do STJ

O excesso de pedidos de Habeas Corpus impetrados no Superior Tribunal de Justiça e a quantidade imensa de ações por tráfico jogam luz sobre os limites da Justiça brasileira — em especial em relação às pessoas pobres e negras. É preciso repensar determinadas condutas como crimes, além de retirar do Judiciário responsabilidades sobre questões que não deveriam estar sob julgamento.

A avaliação é da ministra Daniela Teixeira, integrante da 5ª Turma do STJ, feita durante a mesa “Sistema de Justiça no Século XXI: Avanços e Retrocessos”, que integrou a 12ª edição do Fórum de Lisboa. Além dela, também falaram sobre o tema o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral; o presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Gonçalo de Almeida Ribeiro; e o advogado David Metzer. Eles estiveram sob mediação do advogado Fred Didier, diretor-geral da Faculdade Baiana de Direito.

“Organização criminosa, que é o grande traficante, corresponde a 1% do meu acervo. O que eu quero que o Judiciário faça? Vá se meter com aqueles meninos que no nosso caminho hipotético estavam fumando maconha? Ou vá cuidar de quem estava estuprando uma criança, de um homicídio, de uma lesão corporal? Mas não, 30% do Judiciário brasileiro cuida de tráfico de drogas”, diz a ministra.