PEC 18/2011

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PEC 18/2011

A redução da idade mínima para ingresso no mercado de trabalho de 16 para 14 anos é o tema central dessa proposta de emenda constitucional que estava parada há mais de uma década e foi tema da Comissão de Constituição e Justiça essa semana.

Uma tentativa de tornar instrumento legal uma estratégia que visa o aumento da evasão escolar, da mão de obra barata e das desigualdades sociais, tendo como vítimas, em sua maioria, jovens e crianças vulneráveis.

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