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INSS DÁ INÍCIO AO CHAMADO PENTE-FINO DO BPC
O INSS vai revisar minuciosamente os benefícios concedidos pelo INSS a fim de evitar fraudes e reduzir os gastos públicos. Fonte: Terra.
No ano de 2023 foram pagos quase R$ 85 bilhões aos beneficiários que possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
São pessoas que estão entre aquelas que não têm condições financeiras para suprir as necessidades do dia-a-dia, incapazes, com algum tipo de deficiência de longa duração ou idosos com mais de 65 anos.
NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A Folha de São Paulo publicou o artigo com o nome de “Envelhecimento acelerado dos brasileiros reforça expectativa de nova reforma da Previdência.”
Dados com base no Censo de 2022 mostram que número de brasileiros vai começar a diminuir em 2042, antes do previsto.
É menos pessoas contribuindo, com valores menores. Mais pessoas recebendo benefícios por mais tempo.
O que tem de novidade nisso?
Há anos se fala da pirâmide etária, que ela está invertida e que as reformas têm que acontecer. Quem fica sem renda é o trabalhador: um limbo social onde não se tem benefício, nem trabalho.
Por isso o Advogado Hilário Bocchi Junior, do Bocchi Advogados Associados, propôs uma reforma na lei, que já está no Senado Federal, com a proposição da aposentadoria por idade com menos de 15 anos de contribuição. “A população tá sofrendo. Não tem assistência médica, segurança, e o que pagaram para o INSS ficou no bolso da Previdência. É um pecado.”, diz Bocchi.
PRESIDENTE DO INSS FALA SOBRE O TEMPO DE ESPERA NA FILA
A BandNews TV conversou com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, segundo ele, foi eficaz em reduzir o estoque de requerimentos e o tempo de espera para análise de pedidos, mas alguns especialistas apontam indícios de concessões indevidas e fraudes.
O programa foi prorrogado pela Portaria Conjunta MGI/MPS/Casa Civil nº 57 que prorrogou o prazo, para até 13 de novembro de 2024, assim o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
Na minha opinião ele nem deveria existir e, já que existe, não deveria terminar.
O programa, criado em julho de 2023 pela Medida Provisória nº 1.181, tem por objetivo de reduzir o tempo de análise de processos administrativos:
a) reconhecimento inicial,
b) manutenção,
c) revisão,
d) recurso,
e) monitoramento operacional de benefícios – MOD
f) avaliação social de benefícios administrados pelo INSS, como o BPC-LOAS e de Deficiências.
Em setembro de 2023, o número de requerimentos aguardando perícia era de 1.178.123.
Em junho deste ano, esse número caiu para 566.186 – uma redução de 51,9%.
O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia também diminuiu nesse mesmo período. No Brasil, esse tempo era de 70 dias no mês de setembro de 2023.
Em junho de 2024, a espera caiu para 34 dias – uma diferença de 51,3%.
Integram o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social:
I - Os processos administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou que possuam prazo judicial expirado; e
II – Os serviços médicos periciais:
a) realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular de serviço médico-pericial;
b) realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias;
c) que possuam prazo judicial expirado;
d) relativos à análise documental, desde que realizada em dias não úteis; e
e) de servidor público federal, na forma dos art. 83, art. 202 e art. 203 da Lei nº 8.112, de 1990.
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