✅ O QUE ACONTECE QUANDO O JUIZ DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E QUANDO COMEÇA A VALER A TUTELA ANTECIPADA?

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Podem-se antecipar os efeitos do direito requerido pela parte, por meio de tutela antecipada, quando a parte pode comprovar que o seu direito é garantido (evidência) ou quando é possível apresentar que o direito ou a parte correm risco de danos irreparáveis pela demora (urgência).

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O prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do pedido principal, nos mesmos autos da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, previsto no art. 308 do CPC/2015 , possui natureza processual, portanto deve ser contabilizado em dias úteis

Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento.

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O que acontece depois da tutela antecipada? Quando uma pessoa entra com um pedido de tutela antecipada e ele é acatado pelo juiz, ele proferirá uma decisão interlocutória para conceder a antecipação de tutela e explicar o que deve ser feito pela outra parte para atender o direito do autor.

Saiba o que fazer e como funciona recursos junto ao INSS caso seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ou outros tenham sido cancelados ou interrompidos.

Podem-se antecipar os efeitos do direito requerido pela parte, por meio de tutela antecipada, quando a parte pode comprovar que o seu direito é garantido (evidência) ou quando é possível apresentar que o direito ou a parte correm risco de danos irreparáveis pela demora (urgência).

Como recorrer para voltar a receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença do INSS dentro da Lei, sem prejuízos de valores, utilizando recursos atuais.

Primeiramente, antes de saber como recorrer, você deve saber que serão citadas e explicadas aqui no Canal Inss Online todas as informações relevantes, então preste atenção nos vídeos e em cada passo para que não tenha problemas na hora de voltar a receber seu benefício.

O que acontece depois da tutela antecipada? Após a concessão da tutela antecipada, algumas etapas importantes ocorrem no processo judicial: Cumprimento da decisão: A parte que teve a tutela antecipada concedida em seu favor deve informar a outra parte e/ou a entidade responsável pelo cumprimento da decisão.

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