Скачать или смотреть Direito Constitucional. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Direito Constitucional. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Histórico, características, divisão de poderes, presidencialismo. Principais pontos para questões de provas e concursos, exercícios de fixação com questões comentadas.

A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes avanços tanto no que se refere aos direitos e garantias fundamentais bem como aos direitos coletivos que passaram a fazer parte dos objetivos programáticos do Estado Brasileiro pela sua inclusão no ordenamento constitucional.

Caracterizada pela participação maciça das mais variadas classes sociais e setores produtivos no seu processo de elaboração, retomando um modelo político-jurídico focado na democracia e nos pressupostos de liberdade e igualdade.
Chamada Constituição Cidadã na medida em que direciona ações e políticas públicas voltadas à construção do chamado Estado Social bem como a ampliação das liberdades civis e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.