Скачать или смотреть Reforma Administrativa será VOTADA | Qual o Impacto em Concursos?

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A Reforma Administrativa deve ser votada nas próximas semanas (PEC 32/20). É tema complexo com pontos em discussão que certamente impactará os concursos públicos. Neste post, resumimos os principais pontos de mudança.

1 - Fim das férias de 60 dias. A proposta unifica o período de férias para 30 dias anuais para todos os servidores, alinhando-se ao setor privado.

2 - Limitação de supersalários. Medidas para limitar os vencimentos mais altos no serviço público.

3 - Padronização de carreiras. A ideia é reduzir a complexidade das carreiras, padronizando-as em até 20 degraus.

4 - Avaliação de desempenho e bonificação por metas. Implementação de avaliações periódicas de desempenho e a possibilidade de bonificações atreladas ao cumprimento de metas.

5 - Contratações temporárias. Ampliação e unificação das regras para contratações temporárias, com duração máxima de cinco anos.

6 - Proibição de incorporação de gratificações. Vedação da incorporação total ou parcial de gratificações ao cargo efetivo.

7 - Fim da aposentadoria compulsória como punição. Aposentadoria compulsória não será mais uma modalidade de punição.

8 - Limitação do trabalho remoto. Possível limitação do trabalho remoto a um dia por semana para servidores.

A Reforma impactará substancialmente os concursos públicos, pois…

1 - Ampliação de contratos temporários, os concursos deixam de ser a regra geral, sendo obrigatório apenas para cargos típicos de Estado.

2 - Nova etapa no concurso, denominada de “vínculo de experiência”, espécie de período de prática antes de ser efetivado.

3 - Centralização de contratações por intermédio de cadastro nacional para temporários e ampliação de concursos unificados para Estados e Municípios.

E aí? O que você acha dessas possíveis alterações? Deixe seu comentário.
Ficaremos de olho e tão logo o texto final seja aprovado, voltaremos aqui comentar em detalhes.