SAIU LISTA DOS APOSENTADOS QUE TIVERAM REGISTRO EM CARTEIRA E PODEM SACAR BOLADA AGORA! ADI 5090

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SAIU LISTA DOS APOSENTADOS QUE TIVERAM REGISTRO EM CARTEIRA E PODEM SACAR BOLADA! ADI 5090

No dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que pode trazer mudanças significativas para trabalhadores e advogados da área tributária.

QUEM TEM DIREITO AO FGTS?
Todos os trabalhadores com registro em carteira, ou um contrato formal de trabalho, inclusive os temporários e avulsos, safreiros e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.

QUEM NÃO TEM DIREITO AO FGTS?
Os trabalhadores autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio, não recebem o FGTS.

QUEM DEVER FAZER OS DEPÓSITOS DO FGTS?
Todos os empregadores estão obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária, vinculada ao FGTS, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.


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