BPC LOAS Autismo - Passo a Passo Como se preparar para a perícia

neste vídeo falamos sobre o passo a passo para se preparar para as perícias médica e social para o requerimento de BPC LOAS para pessoas com autismo.

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A Portaria n° 2/2015 do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estabelece diretrizes e critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. O BPC é um benefício assistencial, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), destinado a garantir o amparo financeiro a pessoas com deficiência de baixa renda que não podem prover seu sustento ou tê-lo provido pela sua família.

No contexto da portaria, duas perícias desempenham um papel crucial na avaliação e concessão do BPC para pessoas com deficiência: a perícia social e a perícia médica. Vamos discutir cada uma delas:

Perícia Social:
A perícia social é conduzida por assistentes sociais do INSS. Seu objetivo principal é avaliar o contexto familiar e socioeconômico do requerente. Durante a perícia social, os assistentes sociais podem investigar diversos aspectos, incluindo:

Composição da família.
Renda e situação econômica do grupo familiar.
Condições de moradia.
Acesso a serviços de saúde e educação.
A existência de redes de apoio social.
A capacidade do requerente de realizar atividades da vida diária.

A avaliação social visa a determinar se o requerente e sua família se enquadram nos critérios de elegibilidade para o BPC. Para ser elegível, a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Perícia Médica:
A perícia médica é realizada por médicos peritos do INSS. Seu propósito é avaliar a deficiência do requerente e sua capacidade de realizar atividades diárias e de trabalho. Durante a perícia médica, os médicos peritos podem analisar:

Diagnóstico médico da deficiência.
Limitações funcionais decorrentes da deficiência.
Tratamentos médicos em andamento.
Relatórios médicos e documentação que comprovem a deficiência.

A avaliação médica visa a determinar se a deficiência do requerente é grave o suficiente para que ele se qualifique para o BPC. A deficiência deve ser de caráter permanente, impedindo a participação plena e efetiva na sociedade.

Ambas as perícias (social e médica) são fundamentais para a análise do pedido de BPC, e ambas devem ser favoráveis para que o benefício seja concedido. Vale ressaltar que o processo de solicitação do BPC para pessoas com deficiência envolve a apresentação de documentação médica e social que comprove a elegibilidade. É importante contar com o apoio de profissionais qualificados e organizações de assistência social para orientar o processo de solicitação e fornecer a documentação necessária.