PENSIONISTA PODE CASAR SEM PERDER A PENSÃO POR MORTE (PARANAPREVIDENCIA, SPPREV E ESTADOS)?

ATENÇÃO, PENSIONISTA! Você com certeza já teve essa dúvida: nas leis que regem a PARANAPREVIDENCIA, a SPPREV e demais regimes de previdência estaduais, consta que a pensionista viúva ou o pensionista viúvo que casar ou constituir união estável, perderá a pensão por morte.

Há previsão legal de cancelamento por casamento ou união estável, isso é fato, mas existe a tese da melhora econômico-financeira, amparada por jurisprudência favorável do STJ. A tese é simples: se sou pensionista e venho a casar ou ter união estável, meu novo companheiro ou cônjuge deve ter uma renda superior ao valor do meu benefício de pensão por morte.

Afinal, o pensionista só deixará de depender da pensão por morte da PARANAPREVIDENCIA, SPPREV ou qualquer outro regime previdenciário, caso esta pessoa possa prover apenas com sua renda aquilo que a pensão por morte vinha fazendo.

A prática nos mostra que infelizmente a PARANAPREVIDENCIA, a SPPREV e as outras previdências dos estados vão negar. A melhor forma de manter seu benefício acaba sendo o ingresso com ação judicial.

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