Vídeo # 27 Lei nº. 14.188/21 – Ampliação Legislativa no combate à violência doméstica.

Описание к видео Vídeo # 27 Lei nº. 14.188/21 – Ampliação Legislativa no combate à violência doméstica.

A nova lei nº. 14.188/21 que é mais um grande avanço no combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Essa nova Lei cria oficialmente o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, ela também incluiu no Código Penal o artigo 147-B, que passa a criminalizar a violência doméstica contra mulher pelo dano moral entre outras providências.
Quer saber mais sobre o assunto, acompanhe o vídeo, deixe suas duvidas, críticas ou elogios.
Acompanhe também este episódio no canal PENAL com PH em Podcast, no Spotfy, ou leia o meu artigo Sobre este assunto no Jusbrasil (https://jusbrasil.com.br).
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