Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD) para 2024: requisitos

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Confira quais serão os requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência por idade e por tempo de contribuição para 2024.

Meu nome é Celise Beltrão, advogada previdenciária e sócia do escritório Ingrácio Advocacia, de Curitiba.

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Em 2024, pessoas com deficiência têm opções específicas para aposentadoria no INSS. Ambas por idade e por tempo de contribuição têm redução na idade mínima ou tempo de contribuição.

A aposentadoria por idade para pessoa com deficiência reduz a idade mínima em cinco anos para os homens e sete anos para as mulheres.

Homens e mulheres precisam de 15 anos de contribuição na condição de PcD, não necessariamente em empregos destinados a PcD.

A aposentadoria por tempo de contribuição para PcD varia conforme o grau de deficiência. Exige 180 meses de carência, independente do grau.

Para deficiência:
- Leve: mulheres precisam de 28 anos de contribuição, homens 33 anos.
- Moderada: mulheres 24 anos de contribuição, homens 29 anos.
- Grave: mulheres 20 anos de contribuição, homens 25 anos.
As regras para aposentadorias de PCD permanecem inalteradas após a Reforma de 2019.

O cálculo dos benefícios leva em conta a média das 80% maiores contribuições. Aposentadoria por tempo de contribuição é integral; por idade, aplica-se um coeficiente de 70%.

Na prática, o INSS aplica a regra das novas aposentadorias, mas judicialmente a regra correta, da Lei Complementar 142, é aplicada.

A recomendação é guardar documentação médica para comprovar o início da deficiência, o que é vital para obter a melhor aposentadoria.

Capítulos
00:00 Introdução
00:51 Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
02:04 Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
04:28 Como é feito o cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência?
06:29 Diferença entre INSS e Justiça

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O Ingrácio Advocacia é um escritório especializado em aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social. Desde 2003, ajudamos pessoas a descobrirem o caminho para a melhor aposentadoria possível, no INSS ou em regime próprio, evitando processos judiciais e direitos perdidos.

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