Скачать или смотреть A Não Incidência do ICMS nas Operações Interestaduais | comexblog.com

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O vídeo de hoje é sobre a NÃO Incidência do ICMS sobre o deslocamento de mercadorias de um estabelecimento para outro, DO MESMO contribuinte, localizados em estados DISTINTOS.

O julgamento do Tema 1099 pelo STF, apenas reafirmou o entendimento que já havia sendo aplicado nos tribunais brasileiros.

Essa discussão tinha como fundamento a questão do fato gerador da operação e da circulação jurídica do bem.

Assista e participe conosco deixando os seu comentários.

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