Responsabilidades cíveis e criminais decorrentes de acidentes do trabalho - Canpat 2024

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego convida você, sua organização ou empresa, gerente e líderes, profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho e de Recursos Humanos e de Contabilidade, assim como todos os trabalhadores e interessados em ambientes de trabalho seguros, sadios e produtivos para um evento on-line que abordará as Consequência Cíveis e Criminais decorrentes de acidentes do trabalho, que ocorrerá no dia 02/05/2024, das 09h às 11h00.

Dados oficiais registraram, entre 2018 e 2022, uma média anual de 578.920 acidentes do trabalho, que resultaram em 2.800 (média anual) óbitos e ainda milhares de incapacitações. Tais acidentes do trabalho, além afetar vidas de trabalhadores, seja por meio de óbitos, incapacitações ou limitações, condição inaceitável, impactam significativamente a competitividade e os custos das empresas, por dias de trabalho perdidos, recontratação e requalificação, indenizações e perda de imagem, dentre outros aspectos, e sobrecarregam os cofres públicos, por meio de atendimentos de emergência e assistências diversas, e prejudicam o nosso País. A OIT estima em perdas de 4% do PIB mundial, o que daria cerca de R$ 396 bilhões de reais por ano ao Brasil. Ocorre, no entanto, que as consequências desses acidentes não se limitam a esfera administrativa ou mesmo negocial, mas podem acarretar responsabilidade civis, assim como criminais, o que será abordado na live e importa a todos dentro da empresa: proprietários, gerentes, líderes e profissionais de SST.

O evento é público e gratuito, com emissão de certificado de participação e transmissão “ao vivo” no Canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho no YouTube.

Participe! Seja um agente na prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Segurança e Saúde no Trabalho: mais qualidade de vida para quem trabalha; mais competitividade para nossas empresas.



Palestrantes:
EDWAR ABREU GONÇALVES
Atuante na área de Segurança e Saúde do Trabalho há 41 anos com as seguintes passagens em sua carreira: Juiz titular da 3ª Vara Federal do Trabalho de Natal-RN (aposentado). Professor de Direito Aplicado à SST do IFRN (aposentado). Sargento da Aeronáutica especialista em meteorologia do CLBI. Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho. Advogado. Auditor-Fiscal do Trabalho. Perito Judicial Trabalhista. Psicólogo clínico. Mestre em Ciências Sociais. Autor de livros técnico-jurídicos de Segurança e Saúde do Trabalho.

FABIO MUNHOZ
Procurador Federal desde 2003. Chefe do Órgão de Arrecadação de Campinas/SP de 2005 a 2009 e Procurador-Seccional Federal em Campinas/SP de 2009 a 2010.
Coordenador-Geral de Cobrança da PGF de 2010 a 2013 e Conselheiro titular do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), representando a carreira dos Procuradores Federais, entre 2016 a 2018. Coordenador–Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF de 2018 a 2022, Diretor do Departamento de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF em 2022 e desde 01/2023 Subprocurador Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF (SUBCOB/PGF).
Especialista em Direito Processual Civil pela PUC Campinas. Especialista em Direito Público pela Unb e possui MBA em Gestão Pública pela FGV. Atualmente, é Mestrando em Administração Pública pela FGV.