CORREÇÃO DO FGTS: ENTENDA O JULGAMENTO NO STF / ADI 5090 QUE VISA DEFINIR O ÍNDICE DE CORREÇÃO

Hoje, 02 de maio de 2023, às 19h, vamos realizar uma Live no CANAL VALTER DOS SANTOS no YouTube com o convidado especial, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador @fundodegarantiadotrabalhador e do Doméstica Legal @domesticalegaloficial para falarmos sobre como recuperar seu dinheiro perdido no Fundo de Garantia em situações de:

1 – Confisco da TR pelo Governo;
2 – Empresa que não depositam ou não pagam a Multa de 40%;
3 – Roubo por quadrilhas de Hackers na internet;
4 – Contas desaparecidas;
5 – E mais 5 situações de perda.

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No entanto, muitos trabalhadores têm se sentido lesados ​​nos últimos anos, devido à correção do FGTS, que é feita com base em uma taxa considerada injusta por muitos. Essa taxa é a Taxa Referencial (TR), que, segundo especialistas, não tem acompanhado a liberdade do país e, consequentemente, tem reduzido o poder de compra dos trabalhadores que precisam utilizar o FGTS.

Felizmente, existe uma ação de correção do FGTS que permite que o trabalhador reivindique seus direitos e recebam a correção do fundo de acordo com uma taxa mais justa. Neste artigo, vamos falar sobre como funciona essa ação e como você pode ter acesso a ela.

H1: O que é ação de correção do FGTS?

A ação de correção do FGTS é uma medida que permite que os trabalhadores brasileiros reivindiquem a correção do saldo do FGTS com base em uma taxa mais justa do que a Taxa Referencial (TR).

Essa ação tem como objetivo garantir que o trabalhador recebam uma correção que reflita a realidade econômica do país, preservando o poder de compra do fundo e garantindo que o trabalhador tenha acesso a uma reserva financeira apenas em caso de necessidade.

H2: Como funciona a ação de correção do FGTS?

A ação de correção do FGTS é movida na justiça e pode ser feita individualmente ou em conjunto, por meio de sindicatos ou outras organizações representativas dos trabalhadores.

Para entrar com a ação, é preciso apresentar documentos que comprovem a existência do FGTS, como a carteira de trabalho e o extrato do fundo. Também é necessário apresentar documentos que comprovem a confirmação do fundo, como o extrato analítico do FGTS e o extrato do Fundo PIS/PASEP.

Uma vez que a ação é movida, a justiça pode determinar a correção do saldo do FGTS com base em uma taxa mais justa, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

H3: Quem tem direito à ação de correção do FGTS?

Todos os trabalhadores brasileiros que tiveram depósitos no FGTS a partir de 1999 têm direito à ação de correção do fundo. Isso porque, a partir desses dados, a correção do saldo do FGTS passou a ser feita com base na TR, que é considerada injusta por muitos.