Lei de Netos na Espanha [Últimas novidades sobre Nacionalidade Espanhola]

LEI DE NETOS NA ESPANHA

Hoje, abordamos a norma popularmente chamada de Lei de Netos na Espanha, que, em realidade, não se aplica somente a netos.

Oficialmente, ela é denominada Lei de Memória Democrática, e seu objetivo não é reformar a questão da Nacionalidade Espanhola, a qual é principalmente regida pelo Código Civil.

Essa Lei busca, em realidade, proporcionar reparação às vítimas de perseguição política durante o período da Ditadura, incluindo o reconhecimento da Nacionalidade para descendentes.

QUEM TEM DIREITO?

A Lei de Memória Democrática na Espanha permite que filhos e netos de cidadãos espanhóis solicitem a nacionalidade espanhola, por exemplo. Mas, os bisnetos e outras gerações podem se beneficiar também.

Inicialmente, a Lei exigia a comprovação do exílio. Mas, as regulamentações posteriores eliminaram essa necessidade, bastando demonstrar que o requerente é descendente de um cidadão que nasceu espanhol.

Isso é significativo, uma vez que não importa se o cidadão espanhol tenha perdido sua nacionalidade ao longo da vida, por exemplo, por se naturalizar em outro país ou por se casar com estrangeiro.

Os beneficiários incluem filhos e netos de cidadãos espanhóis de origem, bem como filhos de mulheres que perderam a nacionalidade espanhola.

Além disso, os filhos daqueles que obtêm a nacionalidade por meio desta Lei ou pela Lei de Memória Histórica também têm direito.

O prazo para a aplicação da Lei é até outubro de 2024, com a possibilidade de extensão.

REQUISITOS

Os requisitos básicos consistem em comprovar que você descende de um cidadão que foi originariamente espanhol, seja como filho ou neto.

Mas, de acordo com a legislação espanhola, os filhos de espanhóis nascem com nacionalidade espanhola. Portanto, muitos que se consideram bisnetos de espanhóis podem, na realidade, ser netos.

DOCUMENTOS

Para solicitar a nacionalidade espanhola, é essencial apresentar a certidão de nascimento do cidadão espanhol. Além disso, o interessado deve fornecer sua própria certidão de nascimento, bem como as de seus pais e a de casamento dos genitores, se aplicável. Além disso, é necessário apresentar um documento de identificação válido e comprovante de residência.

Em alguns casos, pode ser necessária tradução juramentada de documentos. As certidões brasileiras possuem um modelo específico para sua emissão e atualização. As certidões precisam ser originais, embora alguns consulados aceitem cópias.

COMO OBTER A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO CIDADÃO ESPANHOL?

Se seu ascendente espanhol nasceu na Espanha e você não possui a certidão de nascimento nem uma cópia, é necessário iniciar uma busca desse registro. É fundamental ter informações como o nome completo do espanhol, o município de nascimento, a data de nascimento e a filiação.

Lembre-se de que você pode ser considerado neto, mesmo que seu avô ou avó tenha nascido no Brasil.

COMO SOLICITAR A NACIONALIDADE ESPANHOLA POR ESSA LEI?

Para solicitar a nacionalidade espanhola, é preciso apresentar o pedido perante a autoridade consular correspondente à área de residência.

No entanto, é importante observar que o prazo se encerra em outubro de 2024, com possibilidade de extensão. Muitos consulados, como o de São Paulo, estão demorando para concessão de agendamentos, tornando esse prazo relativamente curto.

O momento de aproveitar é agora!

Assessoramos clientes em todo o mundo, incluindo o Brasil, Espanha, Argentina, México, Suíça, Portugal, Alemanha, Irlanda, Reino Unido, Bélgica, Angola e outros lugares. Embora cada consulado estabeleça critérios organizacionais e burocráticos específicos, os requisitos fundamentais permanecem os mesmos.

Já localizamos diversos registros históricos e emitimos inúmeras certidões de nascimento de espanhóis nascidos na Espanha para descendentes que desejam solicitar a Nacionalidade Espanhola.

Se isso se aplica a você, não hesite em entrar em contato conosco.

✅ CONTATO
✉ [email protected]
+34 603 34 43 06

Estamos à disposição para ajudar e será um prazer lhe atender!

Para mais conteúdo:

✅ REDES SOCIAIS
Instagram da Dra. Vivian Madeira: @vivianmadeiradacosta
Instagram do escritório: @advmadeiradacosta
LinkedIn da Dra. Vivian Madeira: https://bit.ly/3PXFq0x
Site: www.madeiradacosta.com

Links de interesse:
✅ Página oficial da Embaixada da Espanha no Brasil: https://www.exteriores.gob.es/Embajad…
✅ INSCREVA-SE no nosso canal, clique no link abaixo: https://bit.ly/3OBBMIz

0:00 Introdução
0:39 Como funciona a Lei de Netos na Espanha
2:02 Quem tem direito?
4:05 Requisitos
5:32 Quais são os documentos necessários?
6:37 Como conseguir a Certidão do cidadão espanhol?
7:25 Como solicitar a Nacionalidade Espanhola por essa Lei?
8:22 Comentários sobre a prática

#cidadaniaespanhola #leidenetosnaespanha #leidenetos #leidememoriademocratica