Capacidade Eleitoral | Direito Eleitoral Resumido

A capacidade eleitoral, também conhecida como capacidade eleitoral ativa, refere-se à habilidade de um indivíduo de participar de um processo eleitoral, exercendo o direito de voto. Em sistemas democráticos, a capacidade eleitoral é geralmente atribuída aos cidadãos adultos que atendem a certos critérios, como idade mínima, residência no local de votação e, em alguns casos, a ausência de condenações criminais. Ter capacidade eleitoral significa que uma pessoa está legalmente autorizada a participar de eleições, referendos e outros processos de votação, exercendo seu direito de escolher candidatos ou opinar sobre questões políticas. A capacidade eleitoral é um componente essencial da democracia, permitindo que os cidadãos influenciem a tomada de decisões governamentais por meio do voto.

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