Alpelisibe - plano de saúde deve fornecer tratamento para câncer com alteração no gene PIK3CA?

O Alpelisibe (Piqray) é um medicamento que atua como inibidor seletivo da via de sinalização da proteína quinase fosfatidilinositol 3-quinase (PI3K), que é ativada em muitos tipos de câncer. Alterações no gene PIK3CA, que codifica a subunidade alfa da PI3K, são frequentemente encontradas em diferentes tipos de câncer, incluindo câncer de mama, ovário e endométrio. O Alpelisibe é aprovado para o tratamento de câncer de mama avançado com mutação no gene PIK3CA.

Infelizmente, contudo, Alpelisibe não está listado no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e isso prejudica muitos pacientes que terminam tendo dificuldade de obter o medicamento pelo seu convênio médico.

A importância do Alpelisibe, quando é descoberto câncer com alteração do gene PIK3CA, reside no fato de que essa mutação é uma das mais comuns em muitos tipos de câncer, e sua presença pode ser um fator prognóstico para a progressão da doença. O Alpelisibe tem como alvo específico essa mutação e pode ajudar a inibir a sinalização anormal da via de sinalização da PI3K, reduzindo assim o crescimento e a proliferação das células cancerosas.

Os estudos clínicos realizados com o Alpelisibe demonstraram sua eficácia em pacientes com câncer de mama avançado com mutação no gene PIK3CA. Em um estudo clínico de fase III, conhecido como SOLAR-1, o Alpelisibe em combinação com terapia endócrina (fulvestranto) foi comparado com o placebo mais fulvestranto em pacientes com câncer de mama avançado com mutação no gene PIK3CA. O estudo mostrou que o tratamento com Alpelisibe mais fulvestranto reduziu significativamente o risco de progressão da doença em comparação com o placebo mais fulvestranto.

Em resumo, o Alpelisibe é um medicamento importante para o tratamento de câncer com mutação no gene PIK3CA, como o câncer de mama, porque tem como alvo específico essa mutação e pode inibir a via de sinalização anormal da PI3K, levando à redução do crescimento e proliferação das células cancerosas. No entanto, como com qualquer tratamento, o Alpelisibe deve ser prescrito por um médico especialista após avaliação individualizada de cada caso, levando em consideração o perfil do paciente e os possíveis efeitos colaterais do medicamento.

Mas, então, o que fazer caso o plano de saúde se recuse a cobrir o tratamento com o Alpelisibe, alegando, por exemplo, a falta de previsão do medicamento no rol da ANS? É sobre isto que o professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde, fala neste vídeo.

Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde estabelece que, se houver respaldo técnico-científico para a recomendação médica, o rol da ANS pode ser superado e o plano de saúde pode ser obrigado a cobrir o tratamento. Veja o que diz a lei 14.454/2002, que incluiu o disposto abaixo junto à lei 9656/98:

§ 13. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol referido no § 12 deste artigo, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que:

I – exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou

II – existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou exista recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.

Portanto, não importa o nome do plano de saúde, tampouco se é um plano empresarial, individual, coletivo por adesão - como os planos da Qualicorp -, se é um plano familiar ou autogestão, tampouco se a operadora de saúde é a Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra. Pois, havendo indicação médica, será possível lutar pela cobertura de Alpelisibe - Piqray pelo plano de saúde, mesmo fora do rol da ANS.

Veja as orientações do advogado Elton Fernandes no vídeo e entenda como buscar seu direito.

Quer entender mais sobre a cobertura do Alpelisibe - Piqray pelo plano de saúde? Confira este artigo sobre o tema em nosso blog: https://www.eltonfernandes.com.br/alp...

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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.