RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA - Como calcular?

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00:00 Início
00:33 Documentos
01:28 Pedindo Seguro Desemprego
03:05 Direitos
05:25 Multa de 40% do FGTS
05:51 Prazo para pagar
06:38 TRCT em detalhes
09:51 Calculando cada verba
10:31 Saldo de Salário
10:51 13º
11:42 Férias
13:23 Aviso Prévio
14:37 Descontos
14:50 Vale transporte / Vale refeição
16:19 advogar sem pirar


Se você foi mandado embora sem justa causa e quer saber quanto vai receber, esse vídeo é pra você

Aqui, você vai aprender quais os seus direitos e como calcular tudo

Pra não ser enganado!

E ainda vai saber qual o prazo que a empresa tem que pagar e quais documentos para sacar o FGTS e pedir o Seguro Desemprego

Documentos que a empresa precisa entregar quando demite

O mais importante é o termo de rescisão do contrato de trabalho, mais conhecido como TRCT

Ele é como se fosse o recibo do último mês trabalhado

Só que pagando todos os direitos que estavam pendentes

Por exemplo:
Férias
13 salário
Banco de horas
Saldo de salário
Comissões
Bonus
e até indenizações, como a do Plano de demissão voluntária PDV

Além do TRCT, a empresa precisa dar um código para você sacar o FGTS e a multa

Esse código se chama “chave de conectividade”

Mas também tem um formulário pra você pedir o Seguro Desemprego

Lá tem seus 3 últimos salários

E bem na parte de cima, no lado direito, tem o número do requerimento

Ele é um número de 10 dígitos

VERBAS QUE TEM DIREITO:

O primeiro é o aviso prévio

A empresa tem que avisar você da demissão 30 dias antes dela acontecer

Para cada ano trabalhado, você tem direito, além dos 30 dias mínimos, a mais 3 dias

A Lei limita o aviso prévio a 90 dias, somando tudo

Mas você também tem direito a Férias vencidas + 1/3

Se você tem mais de 1 ano na empresa, já ganhou o direito de tirar férias

E se essas férias você ainda não tirou os 30 dias, a empresa vai ter que pagar agora, na rescisão do contrato

Você ainda tem que receber as Férias proporcionais + 1/3

Tem o 13º proporcional desse ano e o saldo de salário

Isso é o básico da rescisão, mas podem ter outros direitos no seu caso, como eu já falei antes

Por exemplo: Adicional de insalubridade ou periculosidade

A multa de 40% do FGTS você sabe que também vai ter direito, mas o que você não deve saber é o seguinte:
O valor dela não fica aparecendo no TRCT; ela é depositada direto na conta do FGTS pra poder sacar depois
E essa multa tem que calcular sobre TODOS os depósitos que a empresa fez na sua conta; não importa se você a’sacou dinheiro de lá no saque aniversário ou pra casa própria;

Antes isso dependia do tipo de aviso prévio, mas com a reforma trabalhista agora tudo ficou igual

É um prazo de 10 dias corridos

Mas isso não é um prazo só pra pagar, eles precisam também entregar o TRCT, o documento para saque do FGTS e outro para pedir o Seguro Desemprego

E se não fizer isso tudo nesse prazo, tem uma multa no valor do seu salário


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