Licenciamento Ambiental | O GUIA Prático

Nesse vídeo eu falo sobre como é trabalhar com licenciamento ambiental e eu também conto sobre a minha experiência como profissional atuando nessa área.
Conheça mais sobre o Licenciamento Ambiental na prática e trabalhe nessa área.
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O licenciamento ambiental iniciou-se com a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938) de 1981 que tornou obrigatório que as atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, estivessem sujeitas a uma autorização dos órgão ambientais para se instalar e operar.

As atividades que estão sujeitas ao licenciamento ambiental estão descritas na Resolução CONAMA 237 que lista em seu Anexo 1 as atividades que precisam de licenciamento.

Essa é uma lista norteadora, mas a resolução também diz que caberá aos órgãos competentes definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento e a complementação do Anexo 1 com base nas características de cada atividade a serem desenvolvidas.

O licenciamento ambiental dos empreendimentos foi dividido em três esferas de competência dependendo das características e da atividade a ser licenciada. As esferas são a federal, estadual e municipal.

As autorizações também foram divididas em três etapas:
LP - Licença Prévia
LI - Licença de Instalação
LO Licença de Operação

Apesar de tudo isso que eu citei, não há uma regulamentação unificada a nível federal de todos os processos e exigências que podem ser solicitados.

Isso varia para cada órgão ambiental e tipo de atividade a ser licenciada.
Por isso é importante que quem trabalha na área e for realizar o licenciamento ambiental, cheque quais as as leis e regulamentações e tudo que for pertinente antes de iniciar o processo.

Muito órgãos ambientais também possuem termos de referência e um check list de documentação que precisem ser entregues.

Além disso, há outros pontos importantes que devem ser checados para fazer o licenciamento.

Lembre-se também que a instalação de um empreendimento só pode ser realizada, independente das questões ambientais, se a localização da atividade está de acordo com o uso e ocupação do município.

Eu ainda falo de mais 3 órgãos intervenientes que devem ser consultados, em caso de supressão de vegetação, solicitação de outorga e localização em sítios arqueológicos. Entenda mais como é o mercado de licenciamento ambiental nesse vídeo.