Artigo: Sanção aplicável ao subfaturamento na importação: pena de perdimento ou pena de multa?

O Professor Rosaldo Trevisan apresenta o artigo “Sanção aplicável ao subfaturamento na importação: pena de perdimento ou pena de multa?”, em conversa com a autora, Juíza Federal Dra. Vera Lúcia Feil Ponciano.

O pioneiro artigo, escrito em 2008, para a obra “Temas Atuais de Direito Aduaneiro”, expressa entendimento que acabou prevalecendo, posteriormente, nos tribunais brasileiros.

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