Pontos importantes sobre a perícia do INSS! Posso pedir Alta e voltar ao trabalho no Inss como pedir alta do Inss retornar trabalho afastamento
O empregado pode, sim, retornar ao trabalho antes da perícia inicial, mas isso não é uma obrigatoriedade. Trata-se de uma possibilidade caso este já esteja recuperado, com alta médica e devidamente apto para o trabalho.
O que acontece se eu voltar a trabalhar antes da perícia do INSS?
O retorno às atividades laborais antes de realizar a perícia depende de cada situação. Caso o trabalhador esteja apto para trabalhar, ele pode voltar uma vez que esteja recuperado. Por isso, a partir de 30 dias de afastamento o retorno depende da realização de um exame de saúde ocupacional.
Como retornar ao trabalho após afastamento INSS?
Duas Maneiras para o Segurado Retomar as Atividades
O requerimento pode ser escrito pelo próprio segurado, em duas vias. Com isso, será comprovado que o segurado está pronto para retornar ao trabalho e indica ao Instituto que pode parar de pagar o auxílio-doença.
Como é feito o exame de retorno ao trabalho?
O exame consiste em avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional, exame físico e psicológico. O objetivo do exame de retorno ao trabalho é verificar se o trabalhador realmente recuperou sua saúde física após o período afastado e está apto para voltar a executar suas atividades.
Quando se recebe alta do INSS o que acontece?
o empregado deve se reapresentar ao serviço; o médico de trabalho e a empregadora NÃO podem impedir seu retorno, ainda que seja para trabalhar em funções compatíveis com sua condição de saúde; além disso, a empresa tem a obrigação de restabelecer o pagamento de salários desde a cessação do benefício previdenciário.
O que acontece com o trabalhador que não volta ao trabalho após a alta do INSS?
Caso não volte poderá sofrer descontos salariais e, até mesmo, ser dispensado por justa causa. Ou seja, o simples fato de receber alta do INSS e não voltar ao trabalho torna as suas faltas injustificadas. Se o funcionário não está mais afastado pelo INSS, o seu contrato volta a vigorar normalmente.
Estou afastado pelo INSS posso trabalhar?
A resposta é não. Quem recebe auxílio-doença não pode trabalhar formal e nem informalmente, pois o objetivo do benefício é proporcionar que o segurado restabeleça sua saúde, sem ter que se preocupar em trabalhar para garantir a sua subsistência e de sua família.
Quem volta de perícia pode ser demitido?
Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum. Em algumas situações, é possível que a empresa fique mais tempo com o funcionário. Porém, a possibilidade de demissão é prevista pela lei.
Estou com perícia marcada posso pedir demissão?
Depende. Se a licença médica em que você se encontra é por período igual ou inferior a 15 dias, não há nenhuma dúvida, você pode pedir demissão. Terá de cumprir 30 dias de aviso prévio em favor da empresa (o que só vai ser possível se o período total da licença for mesmo inferior a 15 dias).
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