COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - Resumo sobre CPI | Direito Constitucional

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Sempre que estoura um novo escândalo de corrupção, você começa a ouvir falar que está para ser formada uma CPI. Isso ocorre porque as CPIs servem justamente para apurar fatos de grande relevância para a política nacional.

Mas como funciona uma Comissão Parlamentar de Inquérito? Para que ela serve? Quais os requisitos para compor uma CPI?

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um dos instrumentos previstos na Constituição para que senadores e deputados federais exerçam uma de suas funções, que é fiscalizar a Administração Pública.

Devido a isso, uma CPI tem os poderes de investigação das autoridades judiciais.

A criação e o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito estão previstos na Constituição Federal (no art. 58).

As Comissões Parlamentares de Inquérito são comissões temporárias, que podem ser criadas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou conjuntamente, pelo Congresso Nacional.

Existem as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs), que são as comissões mistas formadas no Congresso Nacional, reunindo, conjuntamente, deputados e senadores.

Se for no âmbito estadual, pode haver CPI na Assembleia Legislativa, e se for no âmbito municipal, pode haver CPI na Câmara de Vereadores.

As CPIs têm o objetivo de investigar um fato determinado que seja de interesse público.

A CPI deve ser criada por prazo certo. Ela é temporária, deve existir um prazo para a conclusão dos trabalhos

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - Resumo sobre CPI | Direito Constitucional
2 - CPI: O que é e como funciona uma comissão parlamentar de inquérito
3 - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Senado Federal
4 - CPI: como é criada, membros, funções, resumo

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Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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