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Férias coletivas

Tenho que aceitar?

Substitui as férias normais?

É a mesma coisa do que recesso?

Primeiro você tem que entender a diferença entre férias normais, férias coletivas e recesso

Férias coletivas é um direito da empresa, mas tem que ser pra todos os empregados da empresa ou alguns setores inteiros

Recesso também é um direito da empresa; é uma pausa, normalmente nos períodos festivos, como fim de ano ou carnaval, onde a empresa não precisa dispensar todos; ela tem a liberdade de escolher quais funcionários não vão trabalhar

Férias normais ou individuais é um direito do empregado

As normais estão no artigo 129 da CLT:
Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração


As Férias coletivas estão no artigo 139 da CLT:

Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.
§ 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.
§ 2º - Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
§ 3º - Em igual prazo, o empregador enviará cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho.

E olha só as regra pra valer como férias coletivas

Primeiro tem que ser em, no máximo, 2 períodos, sendo cada período de 10 dias, no mínimo

Mas as férias precisam ser planejadas com antecedência

A empresa tem que informar, pelo menos 15 dias antes, o Ministério do Trabalho, os Sindicatos da categoria e também os funcionários (inclusive fixando avisos nos locais de trabalho)


Nas Férias normais empresa só tem tem que informar o empregado, mas pelo menos 30 dias antes


Tanto nas nas Férias Coletivas, como nas normais, o pagamento é feito antes de começar

E se o período de férias for de 30 dias, recebe o valor total

Mesmo quem ainda não completou 1 ano de serviço.
Só que nesse caso, o pagamento é proporcional ao período de férias que tem direito.
O restante também é pago, mas é considerado licença remunerada, sem o adicional de 1/3