Convenção entre Brasil e Itália para evitar a bitributação

Brasil e Itália assinaram uma convenção para evitar a bitributação? Você sabe o que isso significa? Confira tudo isso no vídeo de hoje e também questões relacionadas a domicílio e residência fiscal.

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✔ Links:
Decreto legislativo n. 77/1979: Aprova o texto da Convenção Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, em Roma, a 03 de outubro de 1978.
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/...

Decreto n. 85.985/1981: Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

Portaria MF n. 203/1981: Métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda assinada pela Republica Federativa do Brasil com a Republica Italiana.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/...

Portaria MF n. 226/1984: Altera a Portaria MF nº 203/1981, estabelecendo alíquota de tributação na fonte sobre dividendos e lucros a partir de 1º de janeiro de 1985.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/...

00:00 - Introdução
00:23 - Sobre o vídeo
01:01 - O acordo
01:23 - Imposto visados
01:58 - Domicilio fiscal
03:11 - O que é tributado
05:43 - Caso prático
09:21 - Pensões e aposentadorias
12:12 - Planejamento previdenciário

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