Скачать или смотреть ART. 20 DO CÓDIGO PENAL | Erro de Tipo e Discriminantes Putativas: Entenda de uma vez por todas!

No vídeo de hoje, explico o que são o erro de tipo e as discriminantes putativas, previstos no Art. 20 do Código Penal. Saiba como esses conceitos influenciam na exclusão ou redução da culpabilidade e como identificar cada situação.

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