Estatuto da Pessoa com Deficiência em ÁUDIO ATUALIZADO 2023 - Arts. 2º-A e 3º - Lei 13.146/2015

Áudio da Lei 13146 de 2015, a qual institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), aqui ATUALIZADA de acordo com a Lei 14.624 de 2023.

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Arts. 2º-A e 3º
LIVRO I - PARTE GERAL
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Página do Planalto desta lei: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...

*Atualizado até a Lei nº 14.624 de 2023.