DA IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO,DIREITO À VIDA e DIREITO À HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO- Art. 4º a 17

Áudio da Lei 13146 de 2015, a qual institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 🟡Seja membro deste canal! Além de me apoiar, você ganha benefícios:
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Do art. 4º ao 17

LIVRO I - PARTE GERAL
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
[...]
CAPÍTULO II - DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
Seção Única - Do Atendimento Prioritário
TÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I - DO DIREITO À VIDA
CAPÍTULO II - DO DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO

Link da página do Planalto na qual eu li esta lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

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