COMO CALCULAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE 3 MESES

COMO CALCULAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE 3 MESES

Nesse vídeo explico como calcular a rescisão do contrato de experiência de 3 meses de duração, lhe dou toda a matemática necessária para encontrar os valores que possui direito na rescisão do contrato de experiência de 3 meses, seja na demissão por justa causa, na demissão sem justa causa, no pedido de demissão e no caso do término do contrato de experiência pelo fim do seu prazo.

Explico também como fica a multa do artigo 479 no caso de quebra do contrato de experiência pelo empregador, ou a multa do artigo 480 no caso de quebra do contrato de experiência pelo empregado.

O contrato de experiência não possui a princípio aviso prévio, somente existindo essa possibilidade se caso esteja previsto isso no contrato.

Segue um resumo do vídeo COMO CALCULAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE 3 MESES;

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Assim, que tudo for provado, a empresa pode pedir que o colaborador se retire do cargo “ocupado” e, o único benefício recebido pelo empregado, será o salário correspondente aos dias trabalhados. Ou seja, se ela contribuiu com a empresa por 10 dias, ele receberá por 10 dias e somente isso, uma vez que não há outros benefícios como: férias e FGTS etc

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Aqui é muito importante quantos dias você trabalhou, se ultrapassou 15 dias é considerado como mês cheio, ou seja, mesmo que não trabalhados 30 dias para efeito de cálculos calcula aquele mês porque passou 15 dias de trabalho tem direito aos 13º proporcionais – FÉRIAS incluindo o ⅓ – e o depósito do FGTS a seu favor, caso contrário não, foi demitido com 10 dias, não tem esse direito e nem precisa fazer esse cálculo, senão somente receberá o saldo do salário , já a multa de 40% do FGTS se teve trabalho por mais de 15 dias e foi considerado o FGTS.

Nesse caso ainda, tem uma situação muito importante, que é a multa do artigo 479 da CLT a seu favor, vamos supor que tenha um contrato de 30 dias, 1 mês, e foi demitido pela empresa sem justa causa com 10 dias trabalhados nesse contrato, você receberá o saldo de salário desses dias como já expliquei o cálculo, mas terá direito a multa, que é calculada sobre a metade dos dias faltantes para cumprir o contrato, então se era 30 dias o seu contrato trabalhou 10, faltaram 20, nesse caso receberá o valor da metade desses dias, no caso 10, agora é pegar o valor do dia do seu salário é multiplicar por essa metade.

PEDIDO DE DEMISSÃO

Você pediu demissão, aqui funciona o mesmo raciocínio de ter trabalhado 15 dias ou mais ou não. O empregado ainda tem direito a: 13º salário proporcional e férias proporcionais mais ⅓ e o saldo salário.

Se pedir demissão, e a empresa provar que sofreu prejuízos por causa desse seu pedido de demissão ela poderá fazer você pagar uma multa a favor dela na rescisão, nos mesmo moldes da que eu expliquei sobre o artigo 479 da clt, só que a multa a favor da empresa está prevista no artigo 480 da clt, mas atenção precisa existir a prova do prejuízo para a cobrança dessa multa.

PELO TERMÍNO DO CONTRATO FINAL DO PRAZO

Nesse caso de desligamento, não há multa de 40% sobre o FGTS e nem o aviso prévio, uma vez que ambos cumpriram o contrato e não o rescindiram antes da data limite.

O que deve ser pago ao contratado, é somente o saldo salário, às férias proporcionais ( com ⅓ a mais) e o 13º salário. Além disso, a empresa tem de fornecer as guias para o saque do FGTS.

Espero que esse vídeo tenha lhe ajudado, então se inscreva no canal, deixe o like, compartilhe e comente, vídeos novos toda a segunda e quinta as 19 horas.

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