CAUC – Introdução e Princípios Gerais

Neste vídeo você entenderá o que é este sistema do Tesouro Nacional chamado CAUC, para que ele serve e como ele pode facilitar a comprovação do cumprimento dos requisitos fiscais necessários à realização de transferências voluntárias.

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Transcrição do Vídeo: "Olá! Sou servidora do Tesouro Nacional, e atuo na área responsável pelo CAUC. Neste vídeo você entenderá o que é o CAUC, para que serve e em que ele pode te ajudar. Mas antes, precisamos entender como se dá a transferência de recursos da União para outros entes federados, ou, para as organizações da sociedade civil. Trataremos aqui de três tipos de transferências, as transferências obrigatórias, as transferências voluntárias e as transferências às organizações da sociedade civil. As transferências obrigatórias são aquelas determinadas por leis ou pela constituição federal, e elas não estão condicionadas à comprovação de requisitos fiscais por parte dos recebedores. Já as transferências voluntárias e as transferências para organizações da sociedade civil são aquelas que dependem da celebração de acordos entre o governo federal e os candidatos a receberem recursos e elas estão condicionadas à comprovação de uma série de requisitos fiscais, tais como: a regularidade de pagamentos de tributos federais, das contribuições ao FGTS, adimplência em empréstimos e financiamentos concedidos pela União, prestação de contas de recursos recebidos anteriormente, encaminhamento e publicação de relatórios de gestão, relatórios resumidos de execução orçamentária, das contas anuais, comprovação do exercício de plena competência tributária, da aplicação mínima de recursos em saúde e educação, da regularidade previdenciária, entre outros. Bom, se já é cansativo ouvir a lista de requisitos, imagine como seria difícil buscar, em diversos órgãos, as certidões ou outros documentos necessários para comprovação de cada um deles? E é para simplificar esse processo que existe o CAUC, o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais. Com ele, a comprovação da maioria desses requisitos pode ser feita com um único extrato retirado de forma online na pagina do sistema. Assim, uma simples consulta ao CAUC pode substituir a comprovação de diversos requisitos, poupando tempo e recursos, tanto dos interessados em receber os recursos quanto dos órgãos responsáveis pelos seus repasses. Para isso, basta acessar a página do CAUC, e seguir os poucos passos necessários para consulta ao Extrato que desejar. Muito mais simples, não é? Mas lembramos que o CAUC é uma ferramenta de uso voluntário, e caso o interessado deseje ou ache qualquer indisponibilidade no sistema, ele pode realizar a comprovação de forma tradicional. A ideia aqui é facilitar a sua vida trazendo uma alternativa mais simples e ágil para a comprovação dos requisitos. Falamos aqui do principal uso do CAUC, que é a comprovação do cumprimento de requisitos fiscais, mas suas funções não se esgotam por aqui. Ele também tem uma função muito importante como ferramenta de transparência na gestão pública de entes subnacionais. Você, cidadão, por exemplo, pode utilizá-lo para conferir se seu Estado ou Município cumpre os gastos mínimos com saúde, educação, ou se publica em dia os relatórios para prestação de contas, dentre diversas informações. O Cauc já disponibiliza informações sobre a maioria dos requisitos para a realização de transferências, e a Secretaria do Tesouro Nacional vem realizando esforços para que no futuro, todos estes requisitos possam ser consultados em um único extrato. Agora que você já sabe o que é o CAUC, para que serve, e como ele pode simplificar a sua vida, é só acessar o serviço, e começar a usar. E se tiver qualquer dúvida, pode falar conosco."