Rescisão indireta do contrato de trabalho: o que é e como funciona?

A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma forma de extinção do contrato por iniciativa do empregado, quando este é vítima de uma falta grave do empregador.

Neste vídeo, a Priscila Arraes vai explicar o que é rescisão indireta, quais são os seus requisitos, e quais são os direitos do trabalhador que opta por esta modalidade de rescisão.

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O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta é uma forma de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, quando este é vítima de uma falta grave do empregador.

A falta grave do empregador é aquela que torna inviável a continuidade do contrato de trabalho. São exemplos de faltas graves do empregador:
Ato discriminatório, como o assédio moral ou sexual;
Não pagamento de salários ou de outros direitos trabalhistas;
Obrigação de fazer ou não fazer que torne impossível a prestação do trabalho;
Alteração unilateral do contrato de trabalho sem a concordância do empregado;

Descumprimento de obrigações legais ou contratuais pelo empregador.
Requisitos da rescisão indireta

Para que o empregado possa rescindir indiretamente o contrato de trabalho, é necessário que ele comprove a falta grave do empregador.

O empregado pode comprovar a falta grave do empregador por meio de provas testemunhais, documentais ou periciais.
Direitos do empregado na rescisão indireta

O empregado que rescinde indiretamente o contrato de trabalho tem direito aos seguintes benefícios:

Aviso-prévio indenizado;
Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
13º salário proporcional;
FGTS e multa de 40% sobre o FGTS;
Danos morais, se houver.

Entenda quais são os procedimentos para rescindir indiretamente o contrato de trabalho pois essa é uma forma de proteção ao trabalhador.

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