Скачать или смотреть Prescrição Penal (Direito Penal): Resumo Completo

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O que vc vai aprender nessa aula?
Você tem dúvidas sobre Prescrição Penal? Neste vídeo completo e desenhado, vamos desvendar de uma vez por todas um dos temas mais importantes e complexos do Direito Penal brasileiro. Aprenda de forma clara e objetiva o que é a prescrição, como ela funciona e quais são as suas modalidades.

Abordamos em detalhes a Prescrição da Pretensão Punitiva (PPP) e a Prescrição da Pretensão Executória (PPE), explicando as diferenças cruciais entre elas e seus efeitos no processo penal. Além disso, mostramos passo a passo como funciona o cálculo dos prazos prescricionais, com base no Art. 109 do Código Penal.

Fique por dentro das principais e mais recentes atualizações de 2025, incluindo:

A nova regra para o início do prazo da prescrição executória, conforme decisão do STF.

A exceção para a redução do prazo por idade (Art. 115) em crimes de violência sexual contra a mulher.

O posicionamento do STJ sobre os marcos interruptivos e as decisões dos Tribunais Superiores.

A histórica decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e o fim da prescrição penal para essa conduta.

Este guia definitivo é essencial para estudantes de direito, concurseiros, advogados e todos que precisam dominar o tema da prescrição penal. Assista agora e não perca nenhuma atualização!


Capítulos do Vídeo

00:00 O que é Prescrição Penal?
00:34 Tipos de Prescrição: Punitiva (PPP) x Executória (PPE)
01:08 Como funciona o cálculo dos prazos? (Art. 109 do Código Penal)
02:27 Quando a prescrição começa a correr?
03:55 O prazo pode parar ou ser zerado?
04:13 Causas Suspensivas da Prescrição
04:30 Causas Interruptivas da Prescrição
05:42 Regras Especiais e Principais Atualizações
05:48 Redução do prazo por idade (Art. 115 do CP) e a nova Lei
06:41 Prescrição Retroativa e Intercorrente
07:36 Prescrição em Perspectiva (Pena Hipotética)
08:13 Fim da prescrição para o porte de drogas (Decisão STF)
09:00 Resumo: As novidades mais quentes de 2025

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