Eficiência da Gestão Pública e Controle Social como Instrumentos de Educação Fiscal

Formulário de avaliação disponível em: https://docs.google.com/forms/d/19bEK...

O 4º webinário do GT-66 Educação Fiscal em 2021 tem como tema a “Eficiência da Gestão Pública e Controle Social como Instrumentos de Educação Fiscal”. O palestrante é o procurador da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul e doutor em Direito Administrativo, Flávio Garcia Cabral. A abertura e mediação é feita pelo auditor fiscal do Estado de Minas Gerais, Luiz Zanon, que é o atual coordenador do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT-66), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A palestra traz para discussão duas temáticas fundamentais para a Educação Fiscal: eficiência da gestão pública e controle social. Para uma educação em que as pessoas entendam a importância do papel das entidades públicas e dos tributos, é fundamental enxergar, em quem cobra e aplica o dinheiro público, uma instituição séria, eficiente e organizada, que responda aos questionamentos da sociedade de forma rápida e transparente. É nesse aspecto que o procurador Flávio Garcia Cabral trabalha o tema.

Paralelamente a isso, o palestrante aborda o controle social como motivador para essa eficiência pública e a educação fiscal como ferramenta essencial neste processo. “O principal problema no Brasil não é exclusivamente a alta tributação, mas principalmente onde o dinheiro é aplicado. É fundamento que a forma como os tributos são aplicados sofra uma frequente fiscalização. O maior controle social gera, direta ou indiretamente, uma administração pública mais eficiente. Se a população se interessa, cobra, aponta o dedo na ferida, melhor se aplica o dinheiro público e melhor se organizam as rotinas administrativas”. Essa concretização sobre os órgãos fazendários e o entendimento sobre sua eficiência é adquirida através da educação fiscal.

Flávio Garcia Cabral é autor dos livros “O Conteúdo Jurídico da Eficiência Administrativa” e “O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988”, Flávio Garcia Cabral é Pós-Doutorado pela PUCPR; Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP; Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito Público da Escola de Direito do Ministério Público em Mato Grosso do Sul (Edamp). Atualmente é procurador da Fazenda Nacional na Divisão de Consultoria Administrativa da PRFN3R.