“Rejeitam pessoas com deficiência com base no capacitismo”, avalia procuradora

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O Brasil possui uma lei específica para a promoção de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (lei. 10.098) desde 2000. Essa lei foi aprofundada com a instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2015. O documento, além das questões de mobilidade, estabelece uma série de medidas para promover a igualdade e garantir os direitos das pessoas com deficiência, visando a inclusão social e a cidadania.

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