Mudanças da reforma tributária no ITCMD | Série Reforma Tributária de A a Z

O custo da transmissão de patrimônio, seja por herança ou por doação, deverá subir com a aprovação do texto atual da Proposta de Emenda Constitucional 45 de 2019 – também conhecida como PEC da Reforma Tributária sobre o consumo.
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O texto da PEC, aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora sob análise do Senado, diz que o imposto que incide sobre heranças ou doações passará a ser obrigatoriamente progressivo.

Isso quer dizer o seguinte: o ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ou ITD passará a incidir de forma progressiva sobre o valor do bem doado ou herdado. Portanto, quanto maior for o valor do bem herdado ou doado, maior será a alíquota e assim o valor do imposto a ser pago.