Meu filho biológico foi REGISTRADO por outro pai. E agora?

Meu filho biológico foi REGISTRADO por outro pai. E agora?

Saiba o que fazer quando o seu filho biológico já foi registrado por outro pai.

Olá, pessoal. Sejam bem vindos. Somos do Bordinassi Advocacia, meu nome é Maria Eugênia e nesse vídeo você vai poder esclarecer suas dúvidas sobre Meu filho biológico foi REGISTRADO por outro pai.

1️⃣Em primeiro lugar, devemos entender que o ato de registrar uma criança é algo muito sério e que, para o direito, é considerado como algo irretratável - ou seja, que não dá para voltar atrás. Por isso, a situação que vamos falar nesse vídeo é excepcional.

2️⃣Considerando que é um caso excepcional, precisamos vamos analisar como fica, em primeiro lugar, o caso de pessoas menores de idade. Nessa situação, é possível que a pessoa que o registrou não sabia que não era pai da criança e esse fato tem uma solução jurídica.

Assim, essa pessoa pode entrar com uma ação, chamada de ação negatória de paternidade, para comprovar que não sabia que não era o pai da criança e, na sequência, o pai biológico pode fazer o registro correto.

Mas, para que isso seja possível, o pai que registrou a criança não pode ter vínculo de proximidade com ela. Isso porque, nessas ações, considera-se o melhor interesse da criança.

✅Porém, a exclusão do pai do registro da criança não é a única opção. Isso porque, caso haja o vínculo da criança com essa pessoa, é possível mantê-la no seu registro, sendo a pessoa que registrou a criança tida como pai socioafetivo.

3️⃣Se o filho for maior de idade, também é possível que haja a correção da sua certidão de nascimento. Nesse caso, o processo é mais rápido, bastando ele, com a documentação correta, vá ao cartório e faça essa solicitação. Confira alguns documentos que possam ser importantes:
a) Documentos pessoais e originais;
b) Certidão de nascimento original do registrado;
c) Comprovantes de residência;
d) Certidões de distribuidores forenses;

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Descrição do Vídeo
00:00 - Introdução ao Vídeo
00:17 - Meu filho biológico foi REGISTRADO por outro pai. E agora?
00:54 - Para filhos MENORES de idade
02:25 - Para filhos MAIORES de idade
03:09 - Considerações finais

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