Princípios do CONTRADITÓRIO e da AMPLA DEFESA: conceito, diferenças, importância e exemplos

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Os princípios do contraditório e da ampla defesa são alguns dos mais importantes princípios do direito processual.

O contraditório e a ampla defesa se relacionam ao princípio da isonomia processual (ou paridade de armas), porque as partes estão em pé de igualdade no processo.

Ambas têm o direito de ser ouvidas pelo juiz e poder formar o seu convencimento.

Hoje vou falar sobre contraditório e ampla defesa. Vou iniciar o vídeo trazendo a diferença entre contraditório e ampla defesa. Muita gente acha que são sinônimos, mas não são.

O contraditório se refere ao direito de tomar conhecimento das alegações da parte contrária e poder se contrapor. Aquilo que uma parte afirmar, a outra poderá contraditar, levando seus argumentos ao juiz no processo.

A ampla defesa, por outro lado, confere o direito de se valer de todos os meios de prova e recursos juridicamente válidos para se defender.

Contraditório vem de contraditar, e ampla defesa vem de ter amplos meios de se defender (através de provas ou de recursos).

Na Constituição Federal, o art. 5º, inciso LV determina que, aos litigantes (ou às partes) são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

O contraditório e a ampla defesa estão relacionados com o princípio do devido processo legal. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, o que inclui o direito de se defender e trazer provas de suas alegações.

O contraditório é que ele é obrigatório no processo, mas não no inquérito policial.

No processo, decorre da ampla defesa o direito de solicitar produção de provas e de interpor recursos.

A ampla defesa abrange também o direito à defesa técnica, por um advogado no processo que tenha o devido preparo e realmente defenda os interesses da parte.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
2 - Entenda o princípio do contraditório e da ampla defesa
3 - Princípio da contraditório e da ampla defesa: resumo, conceito, importância e exemplos
4 - Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa

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Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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