Скачать или смотреть 🔔JÚRI | JUIZ PAULO AFONSO: E O SENHOR QUERIA REMÉDIO PRA AUMENTAR A LIBIDO PRA QUÊ?

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📄 JULGAMENTO – ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA POR INIMPUTABILIDADE
📌 Processo: 0702654-52.2021.8.07.0020
📍 Comarca: Águas Claras – Vara Criminal e Tribunal do Júri
👤 Réu: Marcelo Ribeiro Gonçalves Ferreira
👥 Vítimas: Leila e Rubem (homicídios consumados) / Luciana (tentativa)
🧾 Crimes imputados: Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado

🧾 Resumo do Caso
Marcelo foi denunciado por matar seus pais, Leila e Rubem, e tentar matar sua irmã Luciana, utilizando faca, após episódio de comportamento violento dentro do apartamento da família.
A investigação confirmou a materialidade dos crimes, e as testemunhas — inclusive a própria irmã — relataram que Marcelo estava em surto psicótico, com histórico de esquizofrenia paranoide, diagnosticada desde os 18 anos. O réu também confirmou, no interrogatório, que não sabia o que fazia e estava há dias “em guerra dentro da mente”.

Laudo psiquiátrico conclusivo atestou que:
Marcelo estava em surto psicótico intenso no momento dos fatos;
apresentava delírios, alucinações e desorganização mental;
era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos ou de se determinar de acordo com esse entendimento;
sofria de esquizofrenia paranoide (CID-10 F20.0);
possui periculosidade e necessita de tratamento especializado.
Diante disso, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública pediram absolvição imprópria, por inimputabilidade.

🔍 Fundamentação do Juízo
O juiz reconheceu:
materialidade e indícios de autoria;
existência de doença mental severa;
inimputabilidade conforme art. 26 do Código Penal;
aplicação do art. 415, IV, CPP (absolvição sumária por isenção de pena).
Concluiu que Marcelo não podia compreender os atos cometidos, nem agir de modo diferente.

🏛️ Resultado Final
O réu foi ABSOLVIDO IMPRÓPRIAMENTE**, por inimputabilidade**, com imposição de:

👉 MEDIDA DE SEGURANÇA: INTERNAÇÃO

Prazo mínimo: 3 anos

Duração indeterminada, até cessação da periculosidade atestada por perícia

Internação em hospital de custódia ou estabelecimento adequado

Após trânsito em julgado, será expedida guia para início da execução da medida de segurança.

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