DIREITO PENAL - SURSIS / SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

Esta é uma aula completa sobre suspensão condicional da pena (sursis). Para ter acesso aos tópicos que serão abordados no vídeo, clique em "mostrar mais".

A suspensão condicional da pena (ou "sursis") tem por objetivo impedir a execução institucionalizada da pena privativa de liberdade, com extinção da pena após cumprido o substitutivo penal.

De acordo com Juarez Cirino dos Santos, o instituto da suspensão condicional da pena vincula a força simbólica da sentença condenatória com a suspensão da execução "dessocializadora" da pena privativa de liberdade aplicada.

A lei penal brasileira instituiu quatro modalidades diferentes de suspensão condicional da pena: simples (ou comum), especial, etária e humanitária.

Nesta aula, vamos estudar:

0:00 – Introdução;
0:33 – Diferença entre suspensão condicional da pena e suspensão condicional do processo;
2:15 – Conceito e finalidade da suspensão condicional da pena/ sursis;
9:21– Requisitos objetivos e subjetivos de concessão da suspensão condicional da pena – Art. 77 do Código Penal – CP;
17:02 – Espécies de sursis: sursis simples, sursis especial, sursis etário e sursis humanitário;
19:11 – Condições da sursis – Art. 78 do Código Penal – CP;
23:00 – Condições judiciais;
24:56 – Causas de revogação obrigatória sursis – Art. 81 do Código Penal – CP;
26:40 – Causas de revogação facultativa sursis – Art. 81, § 1º, do Código Penal – CP;
27:59 – Prorrogação do período de prova – Arts. 81, § 2º e 3º, do Código Penal;
29:19 – Cumprimento das condições e extinção da punibilidade – Art. 82 do Código Penal.

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QUEM É O PROFESSOR?

Sou o professor PAULO HENRIQUE HELENE e, agora, responsável por guiar você pela disciplina de Direito Penal e de Ética Profissional (OAB).

Eu fui aprovado no VI Exame de Ordem e estou aqui, especialmente, para te ajudar a ser aprovado no próximo Exame de Ordem. E não só isso, pois todas as aulas são cuidadosamente preparadas para o estudantes de Direito e também para auxiliar aqueles que querem passar em um Concurso Público.

Além de professor no Focus Concursos e no Método Aprova OAB, também sou servidor público do TJPR e professor universitário no Centro FAG.

Tenho capítulos de livros e artigos publicados nacional e internacionalmente, especialização em Direito Penal, Processual Penal e Tributário, com formação complementar em International and European Criminal Law na renomada Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), mestrado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e, atualmente, sou doutorando em Direito Penal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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