GERAÇÕES ou DIMENSÕES dos Direitos Fundamentais | Direito Constitucional e Direitos Humanos

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Os Direitos Fundamentais são os direitos garantidos a todos os indivíduos, ou seja, são garantias universais que protegem pessoas contra ações que atentem contra a dignidade humana.

A teoria das gerações ou dimensões traz, na verdade, a evolução dos direitos fundamentais, para que possamos compreender como os direitos foram surgindo em nossa história mais recente.

Hoje vou falar sobre as dimensões dos Direitos Fundamentais.

A primeira geração de direitos fundamentais é a geração dos direitos de liberdade. Eles têm como marco as revoluções do século XVIII, como a Revolução Francesa e a independência dos Estados Unidos, e são direitos de defesa, no sentido de proteger a liberdade do indivíduo. Seriam os direitos civis e políticos.

Eles também podem ser chamados de direitos negativos, de NÃO FAZER. São direitos de abstenção estatal, colocando limites na atuação do Estado. O Estado deve se abster de interferir na autonomia do indivíduo.

Aqui podemos citar como exemplos o direito à vida, à liberdade de ir e vir, à liberdade de expressão, ao voto, à propriedade privada, etc.

É preciso também que, em certas situações, o Estado efetivamente FAÇA algumas coisas, para ajudar aqueles que necessitam.

A segunda geração de direitos fundamentais é a geração dos direitos de igualdade.

Os direitos de segunda geração nasceram no através da ideia do constitucionalismo do Estado Social.

Enquanto os direitos de primeira dimensão eram direitos negativos, de NÃO FAZER, aqui na segunda dimensão nós temos direitos positivos, porque são direitos de FAZER.

Nós exigimos do Estado o direito a prestações sociais. Podemos mencionar como exemplos o direito à saúde, à educação, à moradia, à previdência, e por aí vai.

Mas a efetividade desses direitos se encontra ligada aos recursos de orçamento que o Estado possui. Temos aqui a chamada Reserva do Possível.

Contudo, com o caminhar da história, foi-se novamente percebendo que os direitos individuais de liberdade e igualdade não pareciam suficientes. Há situações em que toda a coletividade deve ser protegida, de forma difusa.

A terceira geração de direitos fundamentais é a geração dos direitos de fraternidade. O titular desses direitos é a coletividade, ou todo gênero humano, sem distinção de quem é o cidadão beneficiado por esses direitos.

São direitos difusos e coletivos, direitos que pertencem a todos, em uma relação de solidariedade de todos com todos. Também são chamados de direitos transindividuais.

Entra aqui a colaboração para atenuar a divisão entre nações desenvolvidas e subdesenvolvidas.
Temos como exemplos o direito ao meio ambiente, à paz, à autodeterminação dos povos e aos patrimônios históricos da humanidade.

Segundo alguns doutrinadores, temos também uma quarta geração de direitos fundamentais, que seria originada das questões da atualidade, como a engenharia genética, a bioética e a globalização.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Quais são as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais
2 - Direitos humanos: conheça as três gerações!
3 - Você conhece as 3 gerações dos Direitos Humanos?
4 - Direitos Fundamentais: conceito e evolução histórica

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