4.2 - Estabilidade da gestante

A gestante tem assegurada a sua estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, nos termos do art. 10, II, b do ADCT.
Para a aquisição da estabilidade, basta que a concepção tenha ocorrido durante a vigência do contrato de trabalho, não importando que o empregador tenha ciência do estado gestacional, conforme sum. 244 do TST.
Caso a empregada seja dispensada durante o período estabilitário, fará jus à reintegração ou à indenização correspondente.

Não configura abuso de direito o ajuizamento da reclamação trabalhista após o prazo da estabilidade, a fim de receber a indenização correspondente ao período estabilitário.

Em regra, ainda que a gravidez ocorra no contrato por prazo determinado, a empregada adquire a estabilidade, de acordo com o item III da Sum 244 do TST.
Recentemente, no informativo 211, o TST entendeu que as trabalhadoras temporárias (Lei n. 6.019/74) não tem direito à estabilidade da gestante.
Além disso, a 4a Turma do TST, interpretando uma tese de repercussão geral do STF, entendeu que para a aquisição nada estabilidade são necessários 2 requisitos: confirmação da gravidez durante o contrato de trabalho e demissão sem justa causa. Logo, a estabilidade seria incompatível com os contratos por prazo determinado.
Importante ressaltar que esse é um entendimento isolado da 4a turma. O item III da súm 244 do TST continua vigente.

Ademais, nos termos do art 391-A da CLT, a gestante adquire a estabilidade, ainda que a confirmação da gravidez se de no curso do aviso prévio, mesmo que indenizado.

A empregada gestante só pode se demitida se cometer uma falta grave. Não há necessidade de instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave.


Vídeo sobre resilição contratual:    • 1.5. Extinção do contrato de trabalho...  
Vídeo sobre contrato de trabalho (por ptazo determinado e temporário):    • 1.1. Contrato de trabalho: prazo inde...  
Vídeo sobre justa causa:    • 1.7 - Demissão por justa causa.  
_________________________
Siga nas redes sociais
Instagram: @marinamarquesprof -   / marinamarqu...​  
Facebook: Marina Marques
Linkenin: Marina Quaglio Marques
E-mail: [email protected]